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Decreto-Lei 6/2008 - harmonização das legislações dos Estados membros no domínio do equipamento eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão
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Decreto-Lei 6/2008 - harmonização das legislações dos Estados membros no domínio do equipamento eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão
Decreto-Lei 6/2008 de 10-01-2008
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros no domínio do equipamento eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão
Revoga:
Decreto-Lei 117/88 de 12 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Leis 139/95 de 14 de Junho e 374/98 de 24 de Novembro e a Portaria 98/96 de 1 de Abril
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/01/00700/0021600220.PDF
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros no domínio do equipamento eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão
Revoga:
Decreto-Lei 117/88 de 12 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Leis 139/95 de 14 de Junho e 374/98 de 24 de Novembro e a Portaria 98/96 de 1 de Abril
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/01/00700/0021600220.PDF
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