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    Decreto-Lei 72/2005 - limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas

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    Mensagem  Paulo Ferreira Ter Jul 29, 2008 10:41 am

    Decreto-Lei 72/2005 de 18-03-2005

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/53/CE, do Parlamento e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento)

    Link DR:
    http://dre.pt/pdf1sdip/2005/03/055A00/24342436.PDF
    Paulo Ferreira
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