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    Portaria 331-B/1998 - Restrições ao trânsito de automóveis pesados afectos ao transporte de mercadorias perigosas que devam ser sinalizados com painel laranja

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    Mensagem  Paulo Ferreira Ter Jul 29, 2008 2:21 pm

    Portaria 331-B/1998 de 01-06-1998

    Proíbe o trânsito de automóveis pesados afectos ao transporte de mercadorias perigosas que devam ser sinalizados com painel laranja, entre as 18 e as 21 horas de sextas-feiras, de domingos, de feriados nacionais e de vésperas de feriados nacionais

    Alterado por:
    Portaria 578-A/1999 de 28 de Julho e Portaria 131/2006 de 16 de Fevereiro

    Revoga:
    Portaria 552/87 de 3 de Julho

    Link DR:
    http://dre.pt/pdf1sdip/1998/06/126B01/00030005.PDF
    Paulo Ferreira
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