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Portaria 968/94 - Estabelece as normas técnicas necessárias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 232/94

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Mensagem  Paulo Ferreira Ter Jul 29, 2008 2:31 pm

Portaria 968/94 de 28-10-1994

Estabelece as normas técnicas necessárias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 232/94, de 14 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 91/173/CEE, de 21 de Março, e 91/338/CEE e 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho, que estabelecem limitações à comercialização e utilização de substâncias e preparações perigosas

Alterado por:
Revogado capítulo II pelo Decreto-Lei 256/2000 de 17 de Outubro

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/1994/10/250b00/65006502.PDF
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