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Portaria 968/94 - Estabelece as normas técnicas necessárias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 232/94
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Portaria 968/94 - Estabelece as normas técnicas necessárias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 232/94
Portaria 968/94 de 28-10-1994
Estabelece as normas técnicas necessárias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 232/94, de 14 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 91/173/CEE, de 21 de Março, e 91/338/CEE e 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho, que estabelecem limitações à comercialização e utilização de substâncias e preparações perigosas
Alterado por:
Revogado capítulo II pelo Decreto-Lei 256/2000 de 17 de Outubro
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/1994/10/250b00/65006502.PDF
Estabelece as normas técnicas necessárias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 232/94, de 14 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 91/173/CEE, de 21 de Março, e 91/338/CEE e 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho, que estabelecem limitações à comercialização e utilização de substâncias e preparações perigosas
Alterado por:
Revogado capítulo II pelo Decreto-Lei 256/2000 de 17 de Outubro
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http://dre.pt/pdf1sdip/1994/10/250b00/65006502.PDF
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