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Decreto-Lei 236/2003 - prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de exposição a riscos derivados de atmosferas explosivas no local de trabalho.

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Decreto-Lei 236/2003 - prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de exposição a riscos derivados de atmosferas explosivas no local de trabalho.

Mensagem  Paulo Ferreira em Ter Jul 29, 2008 2:38 pm

Decreto-Lei 236/2003 de 30-09-2003

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de exposição a riscos derivados de atmosferas explosivas no local de trabalho.

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2003/09/226A00/64196423.PDF
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