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Decreto-Lei 103/2008 - Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios

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Decreto-Lei 103/2008 - Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios Empty Decreto-Lei 103/2008 - Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios

Mensagem  Paulo Ferreira Seg Ago 04, 2008 11:23 am

Decreto-Lei 103/2008 de 24-06-2008

Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores

Revoga:
Decreto-Lei 320/2001 de 12 de Dezembro é revogado a partir de 29 de Dezembro de 2009

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/06/12000/0376503795.PDF
Paulo Ferreira
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