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Decreto-Lei 103/2008 - Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
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Decreto-Lei 103/2008 - Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
Decreto-Lei 103/2008 de 24-06-2008
Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores
Revoga:
Decreto-Lei 320/2001 de 12 de Dezembro é revogado a partir de 29 de Dezembro de 2009
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/06/12000/0376503795.PDF
Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores
Revoga:
Decreto-Lei 320/2001 de 12 de Dezembro é revogado a partir de 29 de Dezembro de 2009
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/06/12000/0376503795.PDF
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