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Decreto-Lei 290/2001 - protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho

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Decreto-Lei 290/2001 - protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho

Mensagem  Paulo Ferreira em Seg Ago 04, 2008 4:45 pm

Decreto-Lei 290/2001 de 16-11-2001

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa à protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho, bem como as Directivas n.os 91/322/CEE, da Comissão, de 29 de Maio, e 2000/39/CE, da Comissão, de 8 de Junho, sobre valores limite de exposição profissional a agentes químicos

Alterado por:
Decreto-lei 305/2007 de 24 de Agosto

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2001/11/266A00/73307336.PDF
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