Portaria 1408/2006 - Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER)

**Paulo Ferreira** Qui Jul 24, 2008 8:46 am

Portaria 1408/2006 de 18-12-2006

Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER)

Alterado por:
Portaria 320/2007 de 23 de Março

Revoga:
Portarias 768/88 de 30 de Novembro e 792/98 de 22 de Setembro, as alíneas e), f) e g) do nº 3 do anexo I e b) e c) do nº 5 do anexo II da Portaria 572/2001 de 6 de Junho, os despachos 7415/99 de 25 de Março, 6493/2002 de 26 de Março e 9627/2004 de 15 de Maio e o nº XV do anexo II-B do despacho 10863/2004 de 1 de Junho

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/12/24100/84758478.PDF