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Decreto-Lei 336/97 - Aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Condutores
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Decreto-Lei 336/97 - Aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Condutores
Decreto-Lei 336/97 de 02-12-1997
Aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Condutores
Revoga:
Artigos 39 a 42 do capítulo VI, secção I, do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto 39 987 de 22 de Dezembro de 1954
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/1997/12/278a00/64366443.PDF
Aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Condutores
Revoga:
Artigos 39 a 42 do capítulo VI, secção I, do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto 39 987 de 22 de Dezembro de 1954
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/1997/12/278a00/64366443.PDF
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