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Decreto-Lei 154-A/2002 - Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas

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Decreto-Lei 154-A/2002 - Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas

Mensagem  Paulo Ferreira em Qua Ago 20, 2008 10:03 am

Decreto-Lei 154-A/2002 de 11-06-2002

Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2001/59/CE, da Comissão, de 6 de Agosto

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2002/06/133A01/00020269.PDF
Paulo Ferreira
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