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Plano Seg. Saúde

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Plano Seg. Saúde

Mensagem  Ana Carmo em Ter Jan 06, 2009 2:27 pm

Boa tarde,

estou quase a concluir o curso de TSSHT e surgiu uma dúvida que ainda não consegui obter resposta. Quem são os técnicos habilitados para fazerem um PSS? Já procurei na legislação (D.L 555/99 e D.L. 177/01), mas não esclarece...Só os TSSHT o podem fazer? Outra dúvida que tenho é se um tssht interno numa empresa que constrói por subempreitada pode fazer o PSS para o dono dessa obra. Rolling Eyes

Obrigada pela atenção dispensada,
Ana
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Re: Plano Seg. Saúde

Mensagem  Paulo Ferreira em Ter Jan 06, 2009 3:26 pm

Olá Ana,

Relativamente às pessoas habilitadas a desenvolver PSS's a legislação ainda não o define (bem como não define, ainda, a qualificação para coordenação de segurança, quer em projecto quer em obra).

O DL 273/2003 no seu Artigo 5.º (Planificação da segurança e saúde no trabalho) apenas diz que:
"1 — O dono da obra deve elaborar ou mandar elaborar, durante a fase do projecto, o plano de segurança e saúde para garantir a segurança e a saúde de todos os intervenientes no estaleiro.
(...)
3 — O plano de segurança e saúde será posteriormente desenvolvido e especificado pela entidade executante para a fase da execução da obra."


Surge da interpretação deste artigo que, eventualmente, poderá o Dono de Obra (DO) solicitar, durante a fase de projecto, a elaboração do PSS a uma entidade que porventura irá ser a mesma que irá desenvolver a empreitada. De notar no entanto que, de acordo com o número 3 do mesmo artigo, a entidade executante deverá desenvolver e especificar o PSS desenvolvido na fase de projecto. Esta é, a meu ver, uma lacuna na legislação que permite que seja a mesma entidade a elaborar e posteriormente a desenvolver o PSS, o que não faz grande sentido.

Refira-se que alguns DO públicos já têm utilizado esta lacuna para solicitar na fase de concurso às empresas concorrentes, a elaboração e apresentação do PSS. Neste caso, a empresa a quem seja adjudicada a obra vai ter que desenvolver o próprio PSS que elaborou.

Espero ter esclarecido as dúvidas.


Cumps,
Paulo Ferreira

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