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Legislãção SHST aplicável

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Legislãção SHST aplicável

Mensagem  petrucci em Qua Abr 01, 2009 9:01 am

Exmos. Srs.

Estou de momento a iniciar uma pesquisa acerca da legislação aplicável à montagem de aerogeradores e neste sentido gostaria que alguém me pudesse orientar.
Em 1º lugar, será que existe alguma legislação específica para este ramo de actividade?
Relativamente à legislação geral, será que se aplicam os diplomas referentes à indústria ou os referentes à construção civil ou nenhum destes? Se nenhum destes, quais então?

Obrigado

Pedro Petrucci
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Re: Legislãção SHST aplicável

Mensagem  Paulo Ferreira em Qui Abr 02, 2009 1:10 pm

Bom dia Pedro Petrucci,

Especificamente para a montagem de aerogeradores, julgo não existir qualquer legislação.
Relativamente ao enquadramento legal, a montagem de aerogeradores insere-se no âmbito da construção.

Cumps,
Paulo Ferreira

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