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Decreto-Lei 18/2009 - equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a instalar em embarcações nacionais
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Decreto-Lei 18/2009 - equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a instalar em embarcações nacionais
Decreto-Lei 18/2009 de 15-01-2009
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei 24/2004 de 23 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2008/67/CE da Comissão de 30 de Junho, que altera a Directiva 96/98/CE, do Conselho de 20 de Dezembro, relativa aos equipamentos marítimos
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/01/01000/0030700336.pdf
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei 24/2004 de 23 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2008/67/CE da Comissão de 30 de Junho, que altera a Directiva 96/98/CE, do Conselho de 20 de Dezembro, relativa aos equipamentos marítimos
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/01/01000/0030700336.pdf
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