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Decreto-Lei 119/2009 - Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte

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Decreto-Lei 119/2009 - Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte

Mensagem  Paulo Ferreira em Seg Ago 31, 2009 3:19 pm

Decreto-Lei 119/2009 de 19-05-2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 379/97 de 27 de Dezembro, que aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/05/09600/0319103202.pdf

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As mais fortes e persuasivas razões para se adoptarem medidas de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho, são as que definimos para nós próprios e não as que nos são impostas do exterior.
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