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Dúvidas Plano de Emergencia

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Dúvidas Plano de Emergencia

Mensagem  bteixeira em Ter Set 01, 2009 2:58 pm

Boa tarde,

Gostaria de obter a seguinte informação

Recentemente foi-me solicitado a elaboração de um plano de emergência de uma escola profissional.
A mesma apresenta as seguintes características:
Insere-se num edifício composto por uma loja de loiças no piso 0 (piso -1 para o outro lado do edifico, segue-se a escola (com cerca de 6 salas) piso 1 para um dos lados 0 para o outro e mais umas 3 salas de apoio no piso 2/1 com acesso directo "rua", o restante edifico é composto por mais 4 pisos habitacionais.

A minha questão é a seguinte: Uma vez que se considera que a UT é mista, para o cálculo do grau da categoria de risco utiliza-se a altura do edifício ou apenas tenho em conta que a escola ocupa dois pisos?
Nesta escola não existem locais de risco D ou E, e o efectivo não ultrapassa os 100 (alunos + professores + funcionários)
Utilizando a altura do edifício todo, a escola é obrigada pelas medidas de auto-protecção a ter PEI, sendo que utilizando apenas a altura da mesma necessita de um nível de auto-protecção inferior - uma vez que seria considerada de categoria 1 ou 2 no máximo.

Espero ter-me feito perceber...

Agradeço desde já alguma luz...


Cumps,

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Re: Dúvidas Plano de Emergencia

Mensagem  Paulo Ferreira em Ter Set 01, 2009 4:00 pm

Julgo ter percebido bem a dúvida e de facto não vislumbro na legislação uma resposta concreta para essa situação.

No entanto, e sem querer complicar mais o que já é de si duvidoso, ao ler o enquadramento dessa escola surgiu-me a seguinte questão:

Que utilização-tipo estás a considerar?

I - Habitacionais ou
IV - Escolares

Isto porque no Decreto-Lei 220/2008 Artigo 8º n.º3 vem que:
Aos espaços integrados numa dada utilização-tipo, nas condições a seguir indicadas, aplicam-se as disposições gerais e as específicas da utilização-tipo onde se inserem, não sendo aplicáveis quaisquer outras:
a) ...
b) Espaços de reunião, culto religioso, conferências e palestras, ou onde se possam ministrar acções de formação, desenvolver actividades desportivas ou de lazer e, ainda, os estabelecimentos de restauração e bebidas, desde que esses espaços sejam geridos sob a responsabilidade das entidades exploradoras de utilizações-tipo III a XII e o seu efectivo não seja superior a 200 pessoas, em edifícios, ou a 1000 pessoas, ao ar livre;


Se se considerar que o edifício é de utilização-tipo I temos no Artigo 6.º - Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos, n.º 3:
"A manutenção das condições de segurança contra risco de incêndio aprovadas e a execução das medidas de autoprotecção aplicáveis aos edifícios ou recintos destinados à utilização-tipo I referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º, durante todo o ciclo de vida dos mesmos, é da responsabilidade dos respectivos proprietários, com excepção das suas partes comuns na propriedade horizontal, que são da responsabilidade do administrador do condomínio."

Ou seja, será a escola considerada como utilização-tipo I?
Se assim for de acordo com a Portaria 1532/2008, Artigo 198.º, n.º 1 - QUADRO XXXIX Medidas de autoprotecção exigíveis, o PEI só é exigível para a 4ª categoria de risco e apenas para os espaços comuns, e a elaboração do mesmo compete à administração do condomínio.

Ou estarei a interpretar mal?

Cumps
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Re: Dúvidas Plano de Emergencia

Mensagem  bteixeira em Ter Set 01, 2009 4:40 pm

Olá Paulo,

Estava a considerar UT IV - escolas, uma vez que seria a que apresentaria maior risco.

Assim sendo, e se percebo o tal n.º3 Artigo 8º do 220/2008, deveria estar a considerar este espaço (uma vez que maioritária mente é habitacional) como sendo do tipo I, o que levanta ainda mais dúvidas.

Deixo, já agora, uma questão respondida pela ANPC numa nota técnica de perguntas frequentes, para ver se ajuda à dissertação deste caso, pode ser que interprete isto como eu.

"35 – Como se classifica o grau de risco de um edifício ou recinto de utilização mista?
Os edifícios e os recintos de utilização mista são classificados na categoria de risco mais elevada das respectivas utilizações-tipo, independentemente da área ocupada por cada uma dessas utilizações.
As utilizações-tipo que compõem o edifício são classificadas de acordo com as suas características numa categoria de risco, devendo cumprir as exigências aplicáveis a essa categoria de risco.
Às partes comuns (acessibilidades, fronteiras entre utilizações-tipo, etc.) aplicam-se os requisitos da utilização-tipo com maior categoria de risco.
"

Assim penso que seria mais lógico considerar a categoria de risco pela parte da escola e não pelo resto, sendo que no entanto, continuaria a persistir a mesma dúvida:
A altura que entra para o calculo da categoria de risco seria a da escola ou a do edifício? no meu entender e, se levarmos à letra, será a altura da UT em questão, pelo que só contaria com a da escola...

Tentaram simplificar e só vieram complicar...

Cumps,

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Re: Dúvidas Plano de Emergencia

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