Modelo 1360

Boa noite,

Alguém me sabe informar se o Modelo 1390 - Modalidade adoptada dos SHST, tem de ser enviado anualmente ou só quando existem alterações.

Falei com dois inspectores da ACT ambos me diseram que o envio do modelo não é enviado anualmente. A empresa prestadora de serviços de Medicina de Trabalho responde-me que a partir de 2009 é obrigatório o envio anual. Não sei quem tem razão... Já questionei a empresa que nos presta a Medicina de Trabalho, sobre qual a legislação que refere essa obrigatoriadade do envio anual. Mas ainda continuo há espera de uma resposta

Espero que haja alguém que me consiga esclarecer esta dúvida.

Obrigada. Boa noite a todos.

Olá Elsa,

A informação que a empresa prestadora de serviços deu, julgo que está incorrecta. Na realidade nunca de tal ouvi falar e, a ser verdade, certamente teria aparecido no site da ACT.

O modelo 1360 deve ser preenchido e enviado por forma a comunicar a modalidade de serviços adoptada e como tal só deve ser enviado um novo caso hajam alterações aos dados comunicados anteriormente.

A meu ver, a empresa deverá estar a confundir este modelo com o relatório anual das actividades de shst. Este relatório é que tem que ser enviado todos os anos, e, de qualquer modo, esta obrigação também não começou em 2009.

Cumps,
Paulo Ferreira

Bom dia Paulo,

Obrigada pelos esclarecimentos.

Cumprimentos,
Elsa Roque

Gostava de saber o máximo de informações sobre o modelo 1360.

Quando e em que circunstâncias este modelo deve ser entregue? onde posso aceder ao modelo para proceder ao seu preenchimento e entrega? A entrega é directamente no ACT? ou pode ser online?

Se me poderem ajudar rapidamente agradecia. Obrigado

Boa tarde,

Neste link consegue obter as informações

http://www.ishst.pt/ishst_scf.aspx?cat=cat_ishst_servicos#A000000000003605

No entanto há algumas alterações (em itálico os meus comentários)

Notificações obrigatórias ao ISHST » Modalidade adoptada na organização dos serviços de SHST (Modelo n.º 1360)

O empregador deve notificar, no prazo de 30 dias, da modalidade adoptada para a organização dos serviços de SHST (artigo 258º da Lei 35/2004 - vai ser revogado a partir da entrada em vigor da Lei 102/2009), bem como das respectivas alterações.

No caso do empregador optar por serviços externos ou serviços interempresas, a notificação deve ser acompanhada dos elementos constantes do n.º 4 do mesmo artigo.
O modelo da notificação foi aprovado pela Portaria 1179/95, de 26 de Setembro, podendo o mesmo ser adquirido na Imprensa Nacional Casa da Moeda.

A notificação deve ser remetida para o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – Delegação de Lisboa, Avenida da Republica n.º 62, 4º., 1050-197 Lisboa. - Já Não é esta morada mas sim: Avenida Casal Ribeiro, 18-A, 1000-092 Lisboa - existindo ainda a possibilidade de entrega nas delegações regionais se não me engano

Penso que esteja tudo correcto, uma vez que não sou eu que trato desta questão aqui na minha empresa - Se alguém detectar algum erro nos meus comentários agradeço desde já a correcção. - Espero que esta informação lhe seja útil

Cumprimentos

bteixeira

Obrigado pela ajuda

Boa noite.

Penso que há aqui alguma confusão.
O Modelo 1360 é o Relatório Anual de SHST.
Nele consta os dados e a organização genérica da empresa, a natureza dos serviços (internos, externos ou interempresas), e a identificação do médico responsável pela Medicina.

Espero ter ajudado.

Olá pessoal,

Pelo que sei, o Modelo 1360 é a Notificação sobre as modalidades adoptadas na organização dos serviços de SHST. É uma folha A3, dobrada em duas.
Se fiz bem, neste link surge a 1.ª página deste modelo http://img268.imageshack.us/i/modelo1360.pdf/

De acordo com a Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (novo regime da SST), o art. 74.º (ponto 7) refere o seguinte: O empregador notifica o respectivo organismo competente da modalidade adoptada para a organização do serviço de SST, bem como da sua alteração, nos 30 dias seguintes à verificação de qualquer dos factos.

Quanto ao Relatório Anual de Actividade dos serviços de SST (julgo ser o modelo 1940), penso que ainda continua em vigor a Portaria n.º 288/2009, de 20 de Março.

Bom dia para todos,
Alexandra

Bom dia e Feliz Ano Novo para todos!

Convém reter o que foi explicado pela Alexandra e também em outros tópicos abertos sobre o mesmo tema, pois de facto, é o correcto sobre o Modelo 1360! O Relatório Anual de Actividade dos serviços de SST é outro modelo que deve ser enviado anualmente.

Vou aproveitar este tópico para não estar a abrir outro sobre o mesmo tema..

O nosso modelo 1360 foi enviado em 2008, desde então a modalidade de serviços de HST manteve-se igual no entanto o responsável pelo departamento mudou. Tendo em conta que esta é a única alteração, é necessário enviar novamente o documento? E no que toca aos médicos do trabalho, sempre que a empresa prestadora de serviços mude de médico é necessário enviar o modelo actualizado?

Obrigado!

Boa tarde,
Penso que não é necessário enviar nova notificação porque não alterou a modalidade de organização dos serviços.
Além disso há a que considerar que no Anexo D do Relatório Único (- Relatório Anual da Actividade do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho) devem ser indicados o nome do Médico do Trabalho e do Técnico SHST e esta informação é prestada anualmente, portanto é aqui que se faz a devida actualização quanto à nomeação de responsabilidades nesta matéria.

Cumprimentos,
Catarina

Obrigado pela opinião!