Conectar-se

Esqueci minha senha

Contribua para a manutenção deste site
Aceitam-se doações para ajudar à manutenção deste espaço via Paypal
Quem está conectado
2 usuários online :: Nenhum usuário registrado, Nenhum Invisível e 2 Visitantes :: 2 Motores de busca

Nenhum

[ Ver toda a lista ]


O recorde de usuários online foi de 39 em Seg Jul 31, 2017 9:54 pm
Estatísticas
Rentabilize o seu tempo


Publipt! Clique Aqui!
Publicidade
Flux RSS


Yahoo! 
MSN 
AOL 
Netvibes 
Bloglines 



Plano de formação (35h)

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Plano de formação (35h)

Mensagem  Ana Carmo em Qui Nov 26, 2009 12:37 pm

Boa tarde,

gostaria de saber se alguém têm algum documento ou indice de um plano de formação para as 35h obrigatórias...existe alguma estrutura que tenhamos que seguir para a formação anual obrigatória?

Desde já grata pela ajuda,
Ana
avatar
Ana Carmo
Colaborador
Colaborador

Feminino Touro Galo
Número de Mensagens : 19
Idade : 36
Localização : Tavira
Emprego/lazer : TSSHT
Pontos : 45
Reputação : 3
Membro desde : 10/12/2008

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Plano de formação (35h)

Mensagem  Paulo Ferreira em Sex Nov 27, 2009 2:43 pm

Olá Ana,

Como é sabido a revisão do Código do Trabalho não está concluída. O "novo" CT aprovado pela Lei 7/2009 refere uma série de artigos que apenas serão revogados após a entrada em vigor dos diplomas que regulamentarem sobre a respectiva matéria. Alguns destes artigos são relativos à formação, nomeadamente o plano de formação.
Como não tenho conhecimento de ter sido publicado qualquer diploma sobre este tema, presumo que se mantenha em vigor o referido na Lei 35/2004.

Diz então a Lei 35/2004 no nº1 do Artigo 165º - Plano de formação, que "O empregador deve elaborar planos de formação, anuais ou plurianuais, com base no diagnóstico das necessidades de qualificação dos trabalhadores."

No nº 2 do mesmo artigo diz que "O plano de formação deve especificar, nomeadamente, os objectivos, as acções que dão lugar à emissão de certificados de formação profissional, as entidades formadoras, o local e horário de realização das acções."

Para o efeito de elaboração do plano de formação poderá utilizar uma tabela contendo os dados exigidos.

Exemplo:
Designação da Acção
Duração (H)
Objectivos
Destinatários
Emissão de Certificado
Horário
Local
Entidade Formadora
ABC
10
ETC ETC
x trabalhadores
S/N
xH a yH
XYZ
Entidade Y

Relativamente ao número de horas de formação obrigatória deverá seguir o novo CT (Lei 7/2009) artigos 130 a 134.

_____________________________________________________________________________________________
As mais fortes e persuasivas razões para se adoptarem medidas de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho, são as que definimos para nós próprios e não as que nos são impostas do exterior.
avatar
Paulo Ferreira
Administrador
Administrador

Masculino Capricórnio Cobra
Número de Mensagens : 556
Idade : 39
Localização : Maia
Emprego/lazer : TSSHT
Pontos : 590
Reputação : 73
Membro desde : 21/07/2008

Ver perfil do usuário http://legisonline.forumeiros.com

Voltar ao Topo Ir em baixo

Formação obrigatória

Mensagem  Sérgio em Qui Jul 01, 2010 5:46 pm

Olá!

Relativamente a esta questão também tenho muitas dúvidas e o Código não me está a ajudar a resolver.

Se eu não tiver formação (que é obrigatória para a empresa) a empresa pode vir a ser penalizada?

Não encontro nada na lei que me esclareça...

Podem esclarecer-me?

Desde já muito obrigado!

Sérgio
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Plano de formação (35h)

Mensagem  Paulo Ferreira em Sex Jul 02, 2010 4:46 pm

Lei 7/2009

"Artigo 131
Formação contínua
(...)
2 — O trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de trinta e cinco horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano.
(...)
10 — Constitui contra -ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1, 2 ou 5."



Cumps,
Paulo Ferreira

_____________________________________________________________________________________________
As mais fortes e persuasivas razões para se adoptarem medidas de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho, são as que definimos para nós próprios e não as que nos são impostas do exterior.
avatar
Paulo Ferreira
Administrador
Administrador

Masculino Capricórnio Cobra
Número de Mensagens : 556
Idade : 39
Localização : Maia
Emprego/lazer : TSSHT
Pontos : 590
Reputação : 73
Membro desde : 21/07/2008

Ver perfil do usuário http://legisonline.forumeiros.com

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Plano de formação (35h)

Mensagem  Sérgio em Sex Jul 23, 2010 12:59 pm

Obrigado pelo esclarecimento.

Wink

Sérgio
Convidado


Voltar ao Topo Ir em baixo

formação continua

Mensagem  carlamacoas em Qua Set 01, 2010 8:53 am

Olá

Tenho algumas questões quanto á formação!!!!

Se por ano fizer 35 horas de formação a 10 % dos meus trabalhadores estou em cumprimento da legislação???? Certo ??
Tenho 10 trabalhadores em fábrica, se der formação a 1 trabalhador por ano, serão os 10 % obrigatórios por lei (O empregador deve assegurar, em cada ano, formação contínua a pelo menos 10 % dos trabalhadores da empresa). Mas assim sendo os restantes trabalhadores não terão as 35 horas anuais obrigatórias (O trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de trinta e cinco horas de formação contínua)?????


avatar
carlamacoas
Iniciante
Iniciante

Número de Mensagens : 5
Pontos : 5
Reputação : 0
Membro desde : 28/12/2009

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Plano de formação (35h)

Mensagem  Paulo Ferreira em Qui Set 02, 2010 10:16 am

Olá Carla,

O que o CT diz é que:

Artigo 131º
Formação contínua
(...)
2 - O trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de trinta e cinco horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano.
(...)
5 - O empregador deve assegurar, em cada ano, formação contínua a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa.
6 - O empregador pode antecipar até dois anos ou, desde que o plano de formação o preveja, diferir por igual período, a efectivação da formação anual a que se refere o n.º 2, imputando -se a formação realizada ao cumprimento da obrigação mais antiga.

Artigo 132.º
Crédito de horas e subsídio para formação contínua
1 - As horas de formação previstas no n.º 2 do artigo anterior, que não sejam asseguradas pelo empregador até ao termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, transformam -se em crédito de horas em igual número para formação por iniciativa do trabalhador.


Quer isto dizer que a empresa não tem que todos os anos dar 35 horas de formação aos seus trabalhadores, no entanto, as horas que não forem dadas acumulam para os anos seguintes. Por outro lado, se um trabalhador num determinado ano receber 70 horas de formação, pode-se considerar que 35 dessas horas foram antecipadas e como tal o trabalhador no ano seguinte já não tem que receber formação.

De notar ainda que os 10% de trabalhadores referidos na legislação nada têm a ver com o número de horas de formação. No exemplo que referiu, legalmente tem que dar formação continua a pelo menos um trabalhador por ano, mas nada obriga a que tenham que ser 35 horas. Se der apenas 5 horas de formação a esse trabalhador, o que vai suceder é que no ano seguinte esse trabalhador tem um crédito de horas igual a 65 horas e os restantes 9 trabalhadores um crédito de 70 horas.


Cumprimentos,
Paulo Ferreira

_____________________________________________________________________________________________
As mais fortes e persuasivas razões para se adoptarem medidas de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho, são as que definimos para nós próprios e não as que nos são impostas do exterior.
avatar
Paulo Ferreira
Administrador
Administrador

Masculino Capricórnio Cobra
Número de Mensagens : 556
Idade : 39
Localização : Maia
Emprego/lazer : TSSHT
Pontos : 590
Reputação : 73
Membro desde : 21/07/2008

Ver perfil do usuário http://legisonline.forumeiros.com

Voltar ao Topo Ir em baixo

formação continua

Mensagem  carlamacoas em Qui Set 02, 2010 5:23 pm

Olá

Obrigada Paulo.
Foi também essa a interpretação que eu fiz da legislação, só queria ter a certeza... quer os planos sejam anuais ou plurianuais, no final dos 2 anos cada trabalhador terá que ter na totalidade 70 horas de formação.

Só mais uma questão!!!!!!
Um trabalhador que esteja a terminar a licenciatura em regime pós laboral pode enquadrar-se no n.º4 do artigo 1º ????

"Para efeito de cumprimento do disposto no n.º 2, são consideradas as horas de dispensa de trabalho para frequência de aulas e de faltas para prestação de provas de avaliação, ao abrigo do regime de trabalhador -estudante, bem como as ausências a que haja lugar no âmbito de processo de reconhecimento, validação e certificação de competências."

carla
avatar
carlamacoas
Iniciante
Iniciante

Número de Mensagens : 5
Pontos : 5
Reputação : 0
Membro desde : 28/12/2009

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Plano de formação (35h)

Mensagem  Conteúdo patrocinado


Conteúdo patrocinado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum