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DL 233/2001 REVOGADO ?

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DL 233/2001 REVOGADO ?

Mensagem  SilviaC em Sex Dez 04, 2009 12:27 pm

Gostaria de confirmar se o DL 233/2001, que aprova o regime de licenciamento e de fiscalização das clínicas e dos consultórios dentários, como unidades privadas de saúde, ainda está em vigor. No caso de não estar seria possível indicarem-me o novo.

Obrigada
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Re: DL 233/2001 REVOGADO ?

Mensagem  Paulo Ferreira em Sex Dez 04, 2009 4:53 pm

Boa tarde,

Esse DL foi revogado pelo DL 279/2009 de 6 de Outubro.

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/19300/0729107296.pdf


Cumps,
Paulo Ferreira

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