Empresas subcontratadas

Boa tarde!

Alguém me pode ajudar a esclarecer a seguinte questão: qual o diploma legal (se existe) que regulamenta as responsabilidades da empresa que subcontrata serviços? Se ocorrer um acidente de trabalho num trabalhador da empresa subcontratada de quem é a responsabilidade? Cumprimentos

Bom dia
Depende de qual o trabalho para o qual foram contratadas! se for para construção ou reparação tem o Decreto-Lei n.o 273/2003 de 29 de Outubro, mas noutras áreas o que há é legislação seja Direito Interno seja Directivas comunitárias. Mas de qualquer modo a Empresa Subcontratada tem de dizer qual a Seguradora e a apólice contra acidentes e a responsabilidade é dessa empresa mas se for grave e se se provar que houve negligência na segurança o Dono da Obra também é sempre culpado por não fazer a supervisão dos trabalhos no sentido que todas as condições de segurança sejam cumpridas. Um exemplo diferente de construção, um refeitório em que haja um acidente grave por negligência ou que não tenha condições de higiene tanto a ACT como a ASAE podem encerrar as instalações apesar de estar lá uma empresa prestadora de serviços.
Cumprimentos
António Nunes

Bom dia. Antes de mais agradeço a prontidão na sua resposta. O local onde ocorreu o acidente foi numa fábrica e o trabalho executado foi a montagem de um quadro eléctrico. Sabe-me especificar a legislação nacional e europeia que referiu na sua resposta. Obrigada e melhores cumprimentos.

Bom dia
Como já disse no DL 273/2003 desde o artigo 5º ao 7º e outros especifica quais as exigências do plano de segurança e saúde e as obrigações legais do dono da obra. Qual a reparação? quais as regras técnicas de baixa tensão que tem de obedecer? tem o DL 226/2005 de 28/12 e a Portaria 949-A/2006 de 11/11.
Há uma Directiva comunitária sobre Baixa Tensão.
Cumprimentos
António Nunes