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legislação industrial - higiene dos trabalhadores

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legislação industrial - higiene dos trabalhadores

Mensagem  beckett em Qui Jan 28, 2010 12:24 pm

Bom dia,

Num projecto industrial recente, com obra em curso, surgiu uma dúvida sobre a obrigatoriedade de instalação de um lavatório ou lava-mãos accionado por pedal.
Na legislação que procurei, Portaria nº 53/71, no artigo 139º apenas se refere às instalações sanitárias e, o que pretendo no caso é permitir aos trabalhadores uma "pré-lavagem" ainda dentro do recinto de trabalho (oficina).

Existe, de facto, essa obrigatoriedade?

Obrigada pela atenção,
Beckett.
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Re: legislação industrial - higiene dos trabalhadores

Mensagem  Ana Pamplona em Qui Jan 28, 2010 11:03 pm

Boa noite,
Se for estabelecimento industrial, não existe nenhuma obrigatoriedade em colocar um lavatório dentro da oficina. (como referiu, só existe mesmo no que se refere às instalações sanitárias)

M. cmp
Ana
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legislação industrial - higiene dos trabalhadores

Mensagem  ANUNES em Sex Jan 29, 2010 9:18 am

Bom dia
Penso que estão a interpretar mal a lei pois quando falam em instalações sanitárias não especificam se é um urinol, uma sanita, um bidé ou um lava mãos ou até um chuveiro! Em Saúde e Segurança (pois segundo na 102/2009 não se fala de higiene com lógica pois a higiene referia-se à Deusa Hygia a Deusa da Saúde logo era saúde e saúde) deve sempre haver uma coisa que se chama bom senso além das exigências legais, logo dependendo se é uma oficina de instrumentação, eléctrica ou mecânica deve haver instalações sanitárias incluindo um lavatório e massa própria para retirar óleos, massa consistente, etc é tão básico como um lava olhos para o caso de entrada de produtos ou poeiras, independentemente das outras peças necessárias aos sanitários. Não me parece difícil justificar à entidade patronal a instalação de um lava mãos numa oficina.
Cumprimentos
António Nunes
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Re: legislação industrial - higiene dos trabalhadores

Mensagem  beckett em Sex Jan 29, 2010 10:44 am

Bom dia,

ANUNES escreveu:Bom dia
Penso que estão a interpretar mal a lei pois quando falam em instalações sanitárias não especificam se é um urinol, uma sanita, um bidé ou um lava mãos ou até um chuveiro!

Permita-me a correcção, na Portaria 53/71, no art. 139º refere-se especificamente a instalações sanitárias e, nos pontos 1, 2 e 3 especifica quais os equipamentos de que devem dispôr.

Quanto ao que está na Lei 102/2009, tem a ver com obrigações e direitos de ambas as partes (trabalhadores e empregadores), nada relativo ao tipo de equipamento a utilizar.

Neste caso concreto e, como é obvio, existem instalações sanitárias, devidamente providas de lavatórios, sanitas, urinóis e cabina de chuveiros. Está também prevista a instalação de um lava-mãos "e massa própria para retirar óleos, massa consistente", junto à saída do posto de trabalho (oficina mecânica).

Obrigada
Beckett
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Re: legislação industrial - higiene dos trabalhadores

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