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Legislação para máquinas (metalomecânica e carpintaria)

2 participantes

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Legislação para máquinas (metalomecânica e carpintaria) Empty Legislação para máquinas (metalomecânica e carpintaria)

Mensagem  Gaspar Qui Mar 03, 2011 2:35 pm

Boa tarde,


Estou a fazer um relatório de estágio e precisava de saber qual é a legislação aplicável às máquinas de uma metalomecânica e carpintaria, se tiverem informações adicionais agradeço.

Obrigado

Cumprimentos a todos!

Gaspar
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Legislação para máquinas (metalomecânica e carpintaria) Empty Re: Legislação para máquinas (metalomecânica e carpintaria)

Mensagem  Daniel Oliveira Qui Mar 03, 2011 9:09 pm

Boa noite.

Para essas industrias e todas as outras, onde se utilizem máquinas/equipamentos de trabalho, julgo que se aplicam:
Decreto-Lei 103/2008 de 24 de Junho - colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas bem como a colocação no mercado das quase -máquinas;
Decreto-Lei 50/2005 - prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho.
E ja agora os diplomas gerais: Portaria 53/71 e Portaria 702/80.

Cumprimentos
Daniel Oliveira
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