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Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção

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Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção

Mensagem  lmonteiro em Qua Abr 07, 2010 2:52 pm

Boa tarde!

Sou advogada e TSHST (nunca exerci) e fui convidada para ministrar o módulo de legislação no curso de TSHST. Ao preparar o módulo, deparei-me com bastantes dificuldades no tema "Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção". Nas pesquisas efectuadas na internet não encontro nada e no ACT também não me conseguiram ajudar.
Será que os colegas que trabalham na área me podem ajudar? Ou alguém que tenha feito o curso recentemente e se recorde deste tema?
Obrigada pela atenção.
Maria
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Re: Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção

Mensagem  bteixeira em Qui Abr 08, 2010 9:37 am

Bom dia,

Se bem percebi procura apenas saber se existem diplomas legais que refiram esta temática certo?
Pois pelo que conheço apenas me lembro de uma referencia à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção

Lei 102/2009 de 10 de Setembro - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

Artigo 98.º - Actividades principais do serviço de segurança e de saúde no trabalho

N.º 1
...
c) Elaborar o plano de prevenção de riscos profissionais, bem como planos detalhados de prevenção e protecção exigidos por legislação específica;

...

Se efectivamente necessita de saber o que consta nestes "Planos", adianto-me e digo-lhe já que depende muito (já ouvi várias versões inclusive de inspectores da ACT)

Aqui no meu trabalho para darmos resposta a esta questão elaboramos (como aliás já o fazíamos), consoante o tipo de actividade, fichas de risco por tarefa ou função (mais uma vez depende muito do tipo de actividade), com as respectivas medidas de prevenção e/ou procedimentos especificas(os) para essas tarefas/funções.
Há quem ache que isto é apenas um capitulo da Avaliação de Riscos outros dizem que não (já tivemos inspectores que exigiram documentos separados por exemplo). Caso existam riscos muito especificos (quimicos, lesões músculo-esqueléticas...) são efectuadas avaliações mais especificas (com base na tal legislação especifica - que pode encontrar neste fórum) e, elaborados planos ainda mais específicos

Não sei se respondi à sua questão, mas se necessitar mais especificidade diga...pode ser que ajude.

Cumps,

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Re: Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção

Mensagem  broterin em Qui Abr 29, 2010 11:52 am

Boa tarde, encontro-me de momento a tirar o curso de thst e nesse âmbito estou precisamente a elaborar um plano de prevenção, consultando a Portaria 1532/2008, encontra no Artigo 203º o que procura.
Espero ter ajudado

broterin
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Re: Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção

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