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Microempresas (Unipessoais) e SHST

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Microempresas (Unipessoais) e SHST

Mensagem  Coelhoso em Seg Jun 28, 2010 10:08 pm

Boa noite,

Face à Lei 102/2009, alguém me pode esclarecer se uma empresa em nome individual (unipessoal), sem qualquer trabalhador (só o gerente) necessita de ter organizados os serviços de HST e consequentemente todos os documentos associados, incluindo o relatório único?

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Re: Microempresas (Unipessoais) e SHST

Mensagem  Paulo Ferreira em Ter Jun 29, 2010 4:08 pm

Boa tarde,

De acordo com o artigo 3º da Lei 102/2009,

"Âmbito
1 — A presente lei aplica -se:
a) A todos os ramos de actividade, nos sectores privado ou cooperativo e social;
b) Ao trabalhador por conta de outrem e respectivo empregador, incluindo as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos;
c) Ao trabalhador independente."

Relativamente ao Relatório Único, e conforme descrito em "Relatório Único - perguntas frequentes" no site do GEP:


"16 - Uma entidade sem trabalhadores ao seu serviço está obrigada à entrega?

Não, apenas os empregadores, ou seja, os agentes económicos que têm trabalhadores ao seu serviço, estão obrigados a essa entrega.


17 - Os trabalhadores independentes devem entregar o relatório?

O relatório deve ser entregue somente por Empregadores. Assim, o trabalhador independente só estará obrigado à entrega do relatório se estiver nessa situação, isto é se tiver trabalhadores ao seu serviço."



Link:

http://www.gep.mtss.gov.pt/destaques/perguntasru.php

Cumps,
Paulo Ferreira


Última edição por Paulo Ferreira em Sex Out 15, 2010 3:42 pm, editado 1 vez(es)

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Re: Microempresas (Unipessoais) e SHST

Mensagem  Coelhoso em Ter Jun 29, 2010 4:55 pm

Obrigado pelo esclarecimento. Foi muito útil.

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Re: Microempresas (Unipessoais) e SHST

Mensagem  zedasilva1 em Sex Out 15, 2010 2:37 pm

Já agora uma dùvida. Um sub empreiteiro que apenas tenha um titulo de registo está igualmente obrigado a apresentar o modelo único certo?
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Re: Microempresas (Unipessoais) e SHST

Mensagem  Paulo Ferreira em Sex Out 15, 2010 3:45 pm

zedasilva1 escreveu:Já agora uma dúvida. Um sub empreiteiro que apenas tenha um titulo de registo está igualmente obrigado a apresentar o modelo único certo?

Sim. Todos os empregadores têm obrigação de entregar o relatório único.


Cumps,
Paulo Ferreira

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Re: Microempresas (Unipessoais) e SHST

Mensagem  zedasilva1 em Sex Out 15, 2010 4:05 pm

obrigado paulo
mais uma carrada de papeis para ficarem lá na barraca Smile
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Re: Microempresas (Unipessoais) e SHST

Mensagem  zedasilva1 em Seg Out 18, 2010 9:42 am

Ainda em relação a este tema gostaria de saber qual a opinião do forum relativamente ao seguinte:
No ramo da construção e falando apenas no sector das micro empresas o desconhecimento destas questões da HST bem como todas as obrigações que lhe estão associadas é generalizado.
Para agravar a situação as empresas que prestão serviços de HST a este nicho de mercado tb não ajudam nada.
Na maioria dos casos limitam-se a proceder às consultas médicas com vista à emissão da Ficha médica e preenchem o anexo D do relatorio único.
È frequente este micro empresários serem multados pela ACT só pelo facto de não possuirem em obra uma série de documentação que é exigida.
Pelo meonos em relação à HST não deveriam estas empresas prestadoras de SHST ter outro tipo de actitude para com os seus clientes, alertando-os para uma série de obrigatoriedades a que estão sujeitos?
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Re: Microempresas (Unipessoais) e SHST

Mensagem  Carlo Duarte em Seg Out 18, 2010 11:21 am

Claro que sim, no entanto, como todos nós sabemos o serviço prestado pelas empresas de prestação de serviços na área da HST é medíocre (para não chamar outro nome).

Infelizmente as condições que dão aos seus empregados (THST/TSHST) são na sua grande maioria, miseráveis. Contribuindo dessa forma para um serviço de má qualidade, é difícil alguém conseguir fazer um trabalho competente quando recebem à auditoria (3/4€???), ou seja, quantas mais fazem melhor. Como podem realizar uma avaliação de riscos em 1hora de visita? chapa 5.. siga!

Se juntar o pouco/nulo conhecimento das obrigações de HST por parte dos construtores, está desta forma misturada uma solução que prejudica todos os envolvidos, os THST e respectivas empresas de HST porque prestam um péssimo serviço e com isso não ajudam na credibilização da nossa área, os construtores porque pensam que estão salvaguardados em matéria de HST por contratarem uma empresa de serviço externo.


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Re: Microempresas (Unipessoais) e SHST

Mensagem  zuna10 em Ter Dez 21, 2010 12:16 pm

Boa tarde, tenho uma grande duvida...

Uma empresa de c.civil que tem por volta de 23 trabalhadores, tem os serviços externos de HST onde fazem as inspecções médicas e o relatorio anual.
Por vezes chamam la pessoal que trabalha a recibos verdes para fazerem uma inspecção/avaliação de riscos e para dar formação(1 vez por ano).

Isto é suficiente?

Pois é uma pequena empresa...mas efectua trabalhos de riscos, como queda em alturas! Não terão de ter fichas de procedimentos de segurança para a execução de determinados trabalhos?

Será que eu como THST posso fazer essas coisas, mesmo não sendo trabalhar da empresa?

Fico a aguardar por esclarecimentos...cumprimentos
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Re: Microempresas (Unipessoais) e SHST

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