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Trabalhadores temporários

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Trabalhadores temporários

Mensagem  Catarina Oliveira em Seg Ago 23, 2010 11:19 am

Bom dia,

A responsabilidade pela realização de relatório de investigação de acidentes de trabalho que ocorrem em trabalhadores temporários, é da empresa de trabalho temporário que o contrata ou da empresa utilizadora, para a qual o trabalhador vai exercer a sua função?


Obrigada.

Cps,
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Re: Trabalhadores temporários

Mensagem  gaudenzi em Seg Ago 23, 2010 4:15 pm

Boa tarde,

Na minha empresa nunca houve acidentes de trabalho com trabalhadores temporários, mas quando teve com trabalhadores de subempreiteiros, foi o nosso técnico de segurança que fez o relatório. No entanto penso que a empresa da qual era funcionário também o deveria fazer, o que geralmente não acontece.

Da ideia que tenho da Legislação parece-me que não indica explicitamente quem tem de fazer o relatório do acidente nem quando se deve fazer o relatório. Da experiência que tenho, quando existe um acidente grave a ACT pede o relatório do acidente.

Espero ter ajudado, mas as coisas em Portugal nunca são muito explícitas ...
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Re: Trabalhadores temporários

Mensagem  Catarina Oliveira em Seg Ago 23, 2010 4:44 pm

Obrigada pela resposta.

O artigo 98º da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, refere que os serviços de SHST devem elaborar o relatório de inestigação dos acidentes, mas não refere se é o serviço de segurança do utilizador ou da entidade empregadora.

O que me parece mais lógico é que seja o do utilizador, uma vez que o trabalhador temporário está sob responsabilidade directa da empresa na qual o trabalhador execer a sua função, além de que quem tem a responsabilidade por elaborar a avaliação de riscos e incluir os trabalhadores temporários no anexo D do relatório único, é a empresa utilizadora...

Cps,
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Trabalhadores temporários

Mensagem  alexandra em Ter Ago 24, 2010 9:17 am

Bom dia,

O Codigo do Trabalho (Lei 7/2009) tem uma divisão respeitante ao trabalho temporário.
No art. 186.º fala sobre a SST no trabalho temporário.
Não fala sobre os AT, mas especifica os deveres da entidade patronal e da entidade utilizadora.

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Re: Trabalhadores temporários

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