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Subempreiteiros

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Subempreiteiros

Mensagem  Catarina Oliveira em Ter Ago 24, 2010 9:25 am

Bom dia,

No caso de uma empresa de prestação de serviços vários nas instalações dos seus clientes, se houver recurso a subempreiteiros, mas cujo âmbito das suas actividades não seja o mesmo do constante no DL 273/2003, de 29 de Outubro:

- deverá a empresa que presta serviços nos seus clientes ter as mesmas responsabilidades que a entidade executante, referidas no artigo 20 do DL 273/2003 (ex: avaliação de riscos, fichas de procedimentos de segurança, etc.), ou

- deverá o subempreiteiro ter essas responsabilidades para com os seus trabalhadores e evidenciá-lo à empresa que presta serviços nas instalações dos seus clientes?


Obrigada.

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Re: Subempreiteiros

Mensagem  gaudenzi em Ter Ago 24, 2010 1:45 pm

O 273/2003 só se aplica a Estaleiros Temporários ou Móveis, pelo que deves procurar noutro documento legislativo. Eu como só lido com construção não estou a par ...
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Re: Subempreiteiros

Mensagem  Catarina Oliveira em Ter Ago 24, 2010 2:22 pm

Obrigada.

Sim, sei que o DL 273 apenas se aplica a esses casos, precisava era de saber em trabalhos cujo âmbito não seja o do DL 273, como proceder...


Cps,
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Re: Subempreiteiros

Mensagem  toliveira em Ter Ago 31, 2010 4:21 pm

Olá...

Talvez se puder especificar melhor a questão possa ajudar...

Atenção à definição de "estaleiros temporários ou móveis", ver art. 2 e 3 do DL 273/2003. De certeza que não se enquadra?

Se precisar algum apoio tente especificar um pouco mais...
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Re: Subempreiteiros

Mensagem  Catarina Oliveira em Ter Set 14, 2010 4:25 pm

Boa tarde,

Por ex. um trabalho de limpeza de vidros exteriores de um edifício em altura não me parece que se enquadre no âmbito do 273, mas é de risco elevado e a meu ver, como boa prática e se os clientes concordassem, poder-se-ia aplicar o artigo 14º do DL 273 (nomeadamente na elaboração de fichas de procedimentos de segurança por parte de quem vai executar o trabalho e validação por parte do cliente que solicitou esse trabalho), ou não é de todo correcto fazê-lo?


Obrigada.

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Re: Subempreiteiros

Mensagem  toliveira em Ter Set 14, 2010 4:31 pm

Olá,

Apesar de não ser a minha área de especialização, penso que se aplique o 273/2003.
ver alínea c) do num. 2 do art 2 deste decreto (Construção, ampliação, alteração, reparação, restauro, conservação e limpeza de edifíciosWink.

Em todo caso todas essas medidas são obviamente recomendáveis, e na minha interpretação obrigatórias (podendo apenas dispensar comunicação em função dos pressupostos definidos no art 15).

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Re: Subempreiteiros

Mensagem  Catarina Oliveira em Ter Set 14, 2010 4:55 pm

Obrigada.

Só pensei que não caísse no âmbito, uma vez que este é específico para trabalhos de construção de edifícios e a outros no domínio de engenharia civil que consistam, nomeadamente, em: ... Construção, ampliação, alteração, reparação, restauro, conservação e limpeza de edifícios.

Ou seja, a limpeza de edifícios neste caso não será em termos de limpeza de obra, uma vez que o âmbito refere trabalhos de construção de edifícios e outros no domínio da engenharia civil?...

Obrigada.

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Re: Subempreiteiros

Mensagem  toliveira em Ter Set 14, 2010 6:11 pm

Eu creio que não, se bem que esta é a minha interpretação do diploma.

Apesar não ser um trabalho de engenharia propriamente dita é um trabalho que comporta uma série de riscos significativos e até semelhantes a obras de engenharia como as quedas em altura.

Mas também aguardo a opinião de outros visitantes!

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Re: Subempreiteiros

Mensagem  Catarina Oliveira em Ter Set 14, 2010 9:24 pm

Obrigada pela resposta.

Eu considero que independentemente de estes trabalhos cairem no âmbito do 273 ou não, se deveria aplicar, pois "pecar" por excesso é sempre preferível do que por defeito... No entanto, gostaria que alguém que realmente saiba, me informe, se possível.

Obrigada.
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Re: Subempreiteiros

Mensagem  Carlo Duarte em Qua Set 15, 2010 8:41 am

A interpretação que faço é a mesma do colega Toliveira.. Mas tenho algumas dúvidas porque no ponto 1 e 2 do artigo 2º aponta trabalhos de engenharia civil e não creio que esse tipo de trabalhos estejam inseridos nessa área.

O possível não enquadramento do 273 neste caso não invalida o facto de ser importante desenvolver um documento que contenha os procedimentos de segurança a adoptar para este tipo de trabalhos.

Aconselho a dar um toque para à ACT e tirar a dúvida completamente
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Re: Subempreiteiros

Mensagem  Catarina Oliveira em Qua Set 15, 2010 1:19 pm

Bem,

Quanto a colocar a questão à ACT, não sei se ajudará muito, pois já tenho colocado várias questões e as respostas não são de todo esclarecedoras... São muito vagas e não concretas. Por esse motivo recorro mais a este site da legisonline e já obtive bastantes mais respostas realmente esclarecedoras do que questionando a ACT... Apesar de esta mesma entidade fiscalizar muito as empresas e aplicar milhares de notificações, multas, etc. todos os dias...

No entanto, tenho criada uma instrução de trabalho que considera a aplicação do DL 273 para situações de riscos especiais, mas que não estão no âmbito do DL 273. Posso correr o risco de o cliente não aceitar por de facto o trabalho não se incluir no âmbito do 273, mas como a entidade empregadora é última responsável em caso de acidente pelos seus trabalhadores, vou tentar ao máximo envolver os clientes nestas questões.

Obrigada.

Cps,
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Re: Subempreiteiros

Mensagem  Carlo Duarte em Qua Set 15, 2010 1:40 pm

Catarina Oliveira escreveu:Bem,

Quanto a colocar a questão à ACT, não sei se ajudará muito, pois já tenho colocado várias questões e as respostas não são de todo esclarecedoras... São muito vagas e não concretas. Por esse motivo recorro mais a este site da legisonline e já obtive bastantes mais respostas realmente esclarecedoras do que questionando a ACT... Apesar de esta mesma entidade fiscalizar muito as empresas e aplicar milhares de notificações, multas, etc. todos os dias...

Infelizmente uma verdade.. Surprised

Aproveito para deixar um exemplo.. Na parte eléctrica nós temos FPS para cada tipo de actividade. Os chefes de equipa andam sempre com esta documentação numa pasta.
Tendo em conta que são trabalhos de curta duração (e sem projecto) ficou determinado utilizar uma FPS tipo, por exemplo.. LAMT/PT/IP/LABT etc etc, cada uma com a sua FPS..
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Re: Subempreiteiros

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