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Formação SHST no acto da admissão

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Formação SHST no acto da admissão

Mensagem  Catarina Oliveira em Qua Set 15, 2010 1:52 pm

Boa tarde,

Relativamente à duração e conteúdos das acções de formação em SHST a dar aos trabalhadores no acto da admissão, gostaria de saber se está alguma coisa em concreto estabelecida na lei, pois o que encontro é na Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, que refere no artigo 20º que "O trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de actividades de risco elevado." e "A formação dos trabalhadores da empresa sobre segurança e saúde no trabalho deve ser assegurada de modo a que não possa resultar prejuízo para os mesmos."

Ou seja, claro que a realidade de cada empresa deve ser analisada e a formação ser de acordo com a mesma, mas será que não está definido em legislação tópicos que temas que devam ser abordados nessa formação inicial e, aí sim, dentro desses tópicos, cada empresa adapta os conteúdos da formação?

Por outro lado, o facto de a lei dizer que a formação deve assegurar que não resulte prejuízo para o trabalhador é muito vago, pois se por ex. nunca aconteceu um acidente, cuja origem é um risco quase impossível de detectar, como é que vou alertar o trabalhador para essa situação? Então se realmente houvesse de raíz avaliações de risco perfeitas, era impossível haver acidentes e a realidade é que há e muitos, sendo que alguns deles realmente ocorrem devido a riscos praticamente impossíveis de prever na AR... Então, mesmo que haja temas definidos na lei ou se não houver e que seja a empresa a defini-los, se houver o azar de não se informar o trabalhador sobre um risco que o TSHT não previu precisamente por esse risco ser praticamente impossível de detectar, não se está a assegurar que não haja prejuízo para o trabalhador. De quem é a responsabilidade? Do técnico que fez a avaliação de riscos, de acordo com o que viu no local de trabalho, de acordo com as informações obtidas junto dos trabalhadores, dos donos da instalação, de supervisores, dos planos de trabalho que recebe dos responsáveis operacionais????...

Se alguém puder esclarecer, agradeço.

Por outro lado, existe a componte da informação que segundo o artigo 19º, deve incidir nos temas seguintes:

1 - Os riscos para a segurança e saúde, bem como as medidas de protecção e de prevenção e a forma como se aplicam, quer em relação à actividade desenvolvida quer em relação à empresa, estabelecimento ou serviço;
b) As medidas e as instruções a adoptar em caso de perigo grave e iminente;
c) As medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação dos trabalhadores em caso de sinistro, bem como os trabalhadores ou serviços encarregues de as pôr em prática.

2 - Sem prejuízo da formação adequada, a informação a que se refere o número anterior deve ser sempre disponibilizada ao trabalhador nos seguintes casos:
a) Admissão na empresa;
b) Mudança de posto de trabalho ou de funções;
c) Introdução de novos equipamentos de trabalho ou alteração dos existentes;
d) Adopção de uma nova tecnologia;
e) Actividades que envolvam trabalhadores de diversas empresas

Assim, gostaria de saber o que é considerado formação e informação e se na formação existe alguma duração mínima da acção para que seja considerada formação e não sensibilização. A informação acima referida a disponibilizar aos trabalhadores pode ser apenas em suporte papel que é entregue no acto da admissão, sem que haja uma sessão se sensibilização sobre os temas incluídos? Como boa prática considero que uma informação deve no mínimo ser explicada, mas no limite, poderá não o ser? Simplesmente entrega-se ao trabalhador um molho de informação e pede-se para assinar, sem nos assegurarmos que o trabalhador vá ler o que lhe foi dado? E se acontecer algum acidente porque o trabalhador não leu uma informação crucial para evitar esse acidente, de quem é a responsabilidade?


Obrigada.

Cps,
Catarina Oliveira

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