Vestuário de Trabalho - Construção Civil

Boa tarde,


Em relação ao vestuário de trabalho nas obras julgo não ser permitido a utilização de calções ou os chamados corsários. Contudo cada vez mais surgem trabalhadores a informar que existe legislação que permite a laboração com o uso de vestuário abaixo de joelho, mas confrontados não apresentam nenhum documento.

Esta situação começa a ser frustante pois para confrontarmos temos sempre de ter o chamado papel milagroso a dizer sim ou não e até lá continuam em obra.

Já pesquisei em diversos sites e até mesmo legislação mas nada refere a proibição destes nem o que deve ser o vestuário de trabalho( apenas 2 peças e fato macaco) ou seja nas duas peças poderá ser o uso dos calções .

Se alguém souber de algum documento a informar sobre a proibição ou permissão do uso, agradeço que me informe.

Obrigada

A meu ver nem é necessário recorrer a legislação.. Numa obra existem várias actividades que comportam variados riscos, como tal, é obrigatório o desenvolvimento de uma avaliação de riscos de modo a adoptar medidas de controlo para os riscos que não forem aceitáveis.

Ora, dentro da sua obra acredito que existam actividades que quer sejam pelos produtos ou equipamentos utilizados exigem que os trabalhadores protejam os membros/regiões cutâneas, isso deverá estar contemplado nas medidas preventivas, seja através de Plano de Segurança e Saúde, Procedimentos de Inspecção e Prevenção, Fichas de Prevenção e Segurança, Fichas de Saúde e Segurança, como queiram chamar.. Logo, se a avaliação estiver bem feita deverá referir que é obrigatório o uso de Fardamento adequado, do qual se inclui as ditas calças..

Se não estiver.. É desenvolver um, apresentar ao CSO da obra, pedir a sua aprovação e após esse momento é obrigatório o uso de equipamento que proteja devidamente os membros inferiores. Caso contrário, os trabalhadores ficam à entrada do estaleiro.

É óbvio que isto também está sempre dependente do rigor da sua Direcção de Obra, se a segurança é vista como um apêndice na obra é claro que essa desvalorização vai passar para os trabalhadores e sem duvida alguma vai ser muito complicado fazer com que alguém cumpra o quer que seja.

Obrigada pelos esclarecimentos.