Código do Trabalho

Pergunto se o a lei 35/2004 de 29 de Julho ainda está em vigor? ou foi substituida pela Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro e Lei 105/2009 de 14 de Setembro??

tenho esta dúvida que queria ver esclarecida?

A lei 35/2004 foi ou não revogada? tem algum valor jurídico?

atentamente

Paulo David

não sei se é o local do forum certo para colocar esta questão

Bom dia,

Bem de acordo com o Diário da República Electrónico (www.dre.pt), tanto a Lei n.º 33/2004, como a Lei 99/2003, não estão revogadas, apenas apresentam Vigência Condicional .

Pode consultar no site do dre, na vigência dos diplomas.

Realmente não percebo muito bem isto, mas espero ter ajudado.

Bom dia Alexandra,

Obrigado pela resposta

cumpts

O código em vigor é o aprovado pela Lei 7/2009.

Leiam com alteração porque partes dos anteriores poderão ainda não ter sido revogas, p.e. parte SHST só foi revogada pela entrada em vigos da Lei 102/20009.