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Decreto-Lei n.º 25/2011. D.R. n.º 31, Série I de 2011-02-14

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Decreto-Lei n.º 25/2011. D.R. n.º 31, Série I de 2011-02-14

Mensagem  bteixeira em Seg Fev 14, 2011 5:06 pm

Como não encontro o tópico específico fica aqui....

Decreto-Lei n.º 25/2011. D.R. n.º 31, Série I de 2011-02-14
Fixa as regras necessárias para evitar acidentes decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurança, transpondo a Directiva n.º 2009/142/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro

Link:
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/03100/0078400793.pdf

O presente decreto -lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Resumo em linguagem clara

http://dre.pt/sug/1s/diplomas_resumo.asp?id=20110274&p=dn

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