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Obrigatoriedade de RIP e PIP

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Obrigatoriedade de RIP e PIP

Mensagem  wolfenstein em Qui Fev 24, 2011 5:43 pm

PIP e RIP

Gostava que alguém comentasse onde está prevista a obrigatoriedade legal da existência de PIP e RIP.

Não discordo da importância da existência de registos de segurança, especialmente quando aplicáveis ao domínio da investigação de acidente, mas julgo que a proliferação de RIP, que actualmente é comum encontrar nos PSS, acaba por atrapalhar mais do que ajudar.

E na minha experiência, o resultado é de que estes documentos acabam simplesmente por não ser preenchidos, ou quando o são, são-no de “atacado”, resultando apenas em mais "papel" no sistema.

Adicionalmente, para preencher todos os RIP que normalmente existem num PSS, o responsável tem de “roubar” uma considerável quantidade de tempo ao resto da obra, o que na maioria dos casos acaba por ter um efeito negativo no nível geral de segurança da mesma.

Basta ter em consideração, por exemplo, as operações de montagem e desmontagem de plataformas de trabalho ou de cofragens ou de betonagens (todas tarefas comuns em qualquer obra e que normalmente implicam o preenchimento de um RIP), para concluirmos que o responsável necessitaria só aí de uma considerável fatia do seu tempo diário.

Por outro lado, nem sequer a existência de "Procedimentos" específicos (os famosos PTRE ou similares) julgo ser legalmente obrigatória. O que é bem diferente de dizer que os riscos existente não devem ser identificados, avaliados e determinadas as respectivas medidas de controlo necessárias.

Os riscos podem, e devem, estar identificados em PSS, por tarefa do cronograma de trabalhos (tal como de resto prevê o Decreto-lei nº 273/2003) assim como as respectivas medidas de controlo.

Na minha opinião, esta implicância com PTRE, PIP e RIP (especialmente por parte dos Coordenação de Segurança em Obra), decorre:

a) por um lado de uma confusão com as "fichas de procedimentos de segurança" previstas no 273/2003, que se destinam efectivamente a cobrir os trabalhos que impliquem riscos especiais, mas apenas nos casos em que não sejam obrigatório o PSS;

b) por outro, de quesitos previstos nos sistemas de gestão da segurança, nomeadamente os decorrentes da implantação das OHSAS 18001.

c) e por fim, da falta de preparação de alguns CSO, que estão mais preocupados em validar papel no conforto do contentor, do que em calçar as botas e visitar a obra, contribuindo para uma melhoria efectiva dos problemas aí existentes.


Actualmente, estou mais inclinado em defender o seguinte modelo:

- prioritariamente efectuar uma clara atribuição das responsabilidades, deixando claro que é o responsável directo pela segura execução de cada trabalho;

- e apenas nos casos mais complexos, com vários níveis de decisão ou com múltiplos agentes, promover a existência de registos de segurança.

Mas a minha questão em concreto, é saber se, legalmente, acham ser obrigatória a existência de Procedimentos, RIP e PIP.
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Re: Obrigatoriedade de RIP e PIP

Mensagem  Paulo Ferreira em Sex Fev 25, 2011 9:49 am

Bom dia,

Iniciando pela dúvida principal colocada, desconheço que exista em qualquer ponto da legislação a obrigatoriedade de PIP's, RIP's. PTRE's, PES's, e outros tantos documentos que ao longo dos anos têm surgido.

A nível da construção, a legislação apenas refere que deve existir um PSS e que este deve ser desenvolvido durante a execução da empreitada.

Pessoalmente nunca concordei muito com os PIP's e RIP's exactamente pelo facto citado de não serem na maioria das vezes efectivamente praticáveis. São documentos teoricamente excelentes a nível de controlo das actividades de segurança mas são uma quase nulidade prática.
São excelentes também para atribuir responsabilidades a uma única pessoa, a que efectua os registos, retirando parte da responsabilidade a todos os outros intervenientes.

Quanto aos restantes documentos PTRE's, PES's, etc.. julgo que, independentemente da designação ou siglas utilizadas, estes são de facto úteis na perspectiva de desenvolvimento faseado do PSS de acordo com o avanço dos trabalhos, enquadrando as actividades no PSS que, logicamente, no início da obra embora estivessem previstas não estariam totalmente definidas quanto aos métodos de execução a utilizar.


Cumps,
Paulo Ferreira

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