Decreto-Lei 218/2008 - requisitos relativos à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos automóveis pesados de grandes dimensões e seus reboques

**Paulo Ferreira** Ter Nov 11, 2008 12:05 pm

Decreto-Lei 218/2008 de 11-11-2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2007/35/CE da Comissão de 18 de Junho, estabelecendo requisitos relativos à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos automóveis pesados de grandes dimensões e seus reboques

Revoga:
Anexo I da Portaria 517-A/96 de 27 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Portaria 1080/97 de 29 de Outubro, no que se refere à instalação de luzes.

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/11/21900/0789407897.PDF