Decreto-Lei 264/1998 - limitação de colocação no mercado e da utilização das substâncias perigosas, bem como das preparações e produtos que as contenham

**Paulo Ferreira** Ter Jul 29, 2008 2:19 pm

Decreto-Lei 264/1998 de 19-08-1998

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas 94/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro, 96/55/CE, da Comissão de 4 de Setembro, 97/10/CE, da Comissão de 26 de Fevereiro, e 97/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril, relativas à limitação de colocação no mercado e da utilização das substâncias perigosas, bem como das preparações e produtos que as contenham

Alterado por:
Decretos-Lei 446/1999 de 3 de Novembro, 101/2005 de 23 de Junho, 10/2007 de 18 de Janeiro, 243/2007 de 21 de Junho, 162/2005 de 22 de Setembro e 141/2003 de 2 de Julho

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/1998/08/190A00/40974101.PDF