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Portaria 286/1993 - Define os valores limites de emissão de poluentes para a atmosfera
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Portaria 286/1993 - Define os valores limites de emissão de poluentes para a atmosfera
Paulo Ferreira Seg Ago 04, 2008 2:42 pm
Portaria 286/1993 de 12-03-1993
Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono
Alterado por:
Decreto-Lei 78/2004 de 3 de Abril
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/1993/03/060b00/11691177.PDF
Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono
Alterado por:
Decreto-Lei 78/2004 de 3 de Abril
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/1993/03/060b00/11691177.PDF
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