Decreto-Lei 78/2004 - Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera

**Paulo Ferreira** Seg Ago 04, 2008 2:46 pm

Decreto-Lei 78/2004 de 03-04-2004

Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia da protecção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações

Revoga:
Decreto-Lei 352/90 de 9 de Novembro, nºs 5º e 6º da Portaria 286/93 de 12 de Março e as Portarias 1058/94 de 2 de Dezembro e 1387/2003 de 22 de Dezembro

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2004/04/080A00/21362149.PDF