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Decreto-Lei 305/2007 - Altera o Decreto-Lei 290/2001 de 16-11-2001

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Decreto-Lei 305/2007 - Altera o Decreto-Lei 290/2001 de 16-11-2001

Mensagem  Paulo Ferreira em Seg Ago 04, 2008 4:35 pm

Decreto-Lei 305/2007 de 24-08-2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/15/CE da Comissão de 7 de Fevereiro, que estabelece a segunda lista de valores limite de exposição profissional indicativos para execução da Directiva 98/24/CE do Conselho de 7 de Abril

Altera:
Decreto-Lei 290/2001 de 16-11-2001


Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16300/0572805731.PDF
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