Decreto-Lei 176/2008 - princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes

Decreto-Lei 176/2008 26-08-2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 295/98 de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Maio, relativa às máquinas, que altera a Directiva 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores

Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/08/16400/0598805989.PDF