Plano Seg. Saúde

Olá Ana,

Relativamente às pessoas habilitadas a desenvolver PSS's a legislação ainda não o define (bem como não define, ainda, a qualificação para coordenação de segurança, quer em projecto quer em obra).

O DL 273/2003 no seu Artigo 5.º (Planificação da segurança e saúde no trabalho) apenas diz que:
"1 — O dono da obra deve elaborar ou mandar elaborar, durante a fase do projecto, o plano de segurança e saúde para garantir a segurança e a saúde de todos os intervenientes no estaleiro.
(...)
3 — O plano de segurança e saúde será posteriormente desenvolvido e especificado pela entidade executante para a fase da execução da obra."

Surge da interpretação deste artigo que, eventualmente, poderá o Dono de Obra (DO) solicitar, durante a fase de projecto, a elaboração do PSS a uma entidade que porventura irá ser a mesma que irá desenvolver a empreitada. De notar no entanto que, de acordo com o número 3 do mesmo artigo, a entidade executante deverá desenvolver e especificar o PSS desenvolvido na fase de projecto. Esta é, a meu ver, uma lacuna na legislação que permite que seja a mesma entidade a elaborar e posteriormente a desenvolver o PSS, o que não faz grande sentido.

Refira-se que alguns DO públicos já têm utilizado esta lacuna para solicitar na fase de concurso às empresas concorrentes, a elaboração e apresentação do PSS. Neste caso, a empresa a quem seja adjudicada a obra vai ter que desenvolver o próprio PSS que elaborou.

Espero ter esclarecido as dúvidas.


Cumps,
Paulo Ferreira