Relatorio anual SHST

Ola a todos e muito boa noite.
Gostaria de vos pedir uma ajuda para o seguinte.

Todos os nossos clientes que tem a obrigatoriedade de enviar o referido relatório incluindo as entidades que só tem o orgão social? ou seja não tem trabalhadores, são só eles.

A outra questão esta muito grave, quem não faz os serviços de higiene e segurança, só tem os exames médicos, o que preenchem no relatório? Não enviar o relatório incorrem numa coima, mas enviá-lo sem ter dados de preenchimento....o que aconselham, estou a falar de pequenos empresários que não tem forma de ter mais um encargo, apesar de estarem informados da sua obregatoriedade.....

Cumprimentos

Ana

Olá Ana Ferreira,

Relativamente à 1ª questão, julgo que todas as entidades, independentemente do número de trabalhadores, deve apresentar relatório de actividades de SHST. De qualquer modo, poderá sempre contactar a ACT que lhe dará a resposta correcta.

Quanto à 2ª questão, é minha opinião que deve elaborar e remeter o relatório. Se a sua dúvida é se não estará a "dar um tiro no próprio pé" ao enviar um relatório a dizer que não faz nada em termos de segurança e higiene no trabalho, de facto é isso que está a fazer. Se não enviar o relatório incorre no risco de coima e possível visita de inspectores que ainda vão aplicar mais coimas por aquilo que não faz. Por outro lado, envia o relatório e cumpre esta obrigatoriedade (sem coima), e mantém-se sujeita a possível inspecção.

Aproveito ainda para fazer o seguinte reparo à sua exposição. Pelo que percebi, a Ana estará de alguma forma ligada à SHST, e tal como eu, é sensível às dificuldades das entidades empregadoras, no entanto, não devemos passar a ideia de que a SHST é "mais um encargo". Julgo que terá sido o Inspector Geral do Trabalho que referiu à uns tempos atrás que apenas as grandes empresas têm condições para cumprir com a legislação existente. Ora, eu atrevo-me até a dizer que nem sequer as grandes empresas conseguem cumprir com toda a legislação em vigor, de tão vasta e dispersa que a mesma é.
No caso dos pequenos empresários, é importante que sejam cumpridos alguns mínimos que, em grande parte dos casos, nem requer grandes investimentos.

Espero ter sido útil.

Cumps,
Paulo Ferreira

Paulo,

Muito obrigado pela sua resposta, foi muito útil e esclarecedora.

Obrigado

Ana Ferreira

Venho apenas reforçar a opinião do Paulo Ferreira que deve mandar o relatório! o artigo 259 da LEI 35/2004 (regulamenta o código do trabalho pois como o DL7/2009 do Novo Código do Trabalho não alterou nada é esta que ainda está em vigor) diz que todas as empresas nem que seja só um trabalhador tem de entregar o Relatório (em suporte papel, mail ou informaticamente) enquanto que as empresas com 10 ou mais trabalhadores desde 2005 são obrigados a enviar com o programa disponibilizado por eles.
Aliás o médico do trabalho com quem trabalho recebeu a carta com a senha de código para entregar o relatório do consultório onde trabalha sozinho e ligou para o ACT que lhe respondeu que tinha de entregar caso contrário pagaria uma coima.
Com os meus cumprimentos

Nos casos invocados acerca da vigilância médica em contexto de trabalho, a legislação preconiza que o próprio SNS dê resposta ao micro empresários, incluíndo - e destacando - o médico do trabalho constituido como SRLP e prestador de serviços.

Conteste-se junto da ACT.
shstonline.com