Fornecimento de Equipamento

Ana Carmo Seg Out 19, 2009 9:29 am

Bom dia!

Já tentei esclarecer uma dúvida com alguns colegas, mas parece que a resposta nunca é mto conclusiva...A dúvida é: Existe uma entidade executante, essa subcontrata uma empresa por exemplo para colocação da cobertura (telha), quem terá a obrigatoriedade de fornecer o equipamento adequado para esta função (como arnês de segurança, andaimes,...)?

Cumps,
Ana

**Paulo Ferreira** Seg Out 19, 2009 2:09 pm

Olá Ana,

A resposta a essa dúvida encontra-se na legislação e no contrato de subempreitada.

Por um lado, a legislação obriga a que o empregador, neste caso o subempreiteiro, disponibilize ou forneça aos seus trabalhadores todos os meios necessários para a execução dos trabalhos desenvolvidos pela empresa.

Por outro lado, o contrato de subempreitada pode delegar esta responsabilidade na entidade contratante, neste caso a entidade executante.

Não estando esta responsabilidade delegada na entidade executante através do contrato de subempreitada, nem existindo acordo entre as partes neste sentido, o subempreiteiro deve executar os trabalhos garantindo as condições mínimas de segurança para os seus trabalhadores.

Nota: Uma das razões para se (sub)contratar uma empresa para executar um determinado trabalho, tem a ver com o facto de se pretender que esse trabalho seja executado por "especialistas" (daí a existência de diferentes categorias e subcategorias de alvará).
Se a empresa é "especialista" em colocar telhas, então tem que saber (e disponibilizar) os meios mais adequados para executar esse trabalho.
Por este facto, em grande parte das situações, deveria também ser o subempreiteiro a elaborar o procedimento de segurança para a execução dos seus trabalhos uma vez que é ele que conhece as suas especificidades.

Cumps,
Paulo Ferreira