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Declaração de Rectificação 57/2006 - Rectifica o Decreto-Lei 146/2006
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Declaração de Rectificação 57/2006 - Rectifica o Decreto-Lei 146/2006
Declaração de Rectificação 57/2006 de 31-08-2006
Rectifica o Decreto-Lei 146/2006 de 31 de Julho que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/08/16800/64176417.PDF
Rectifica o Decreto-Lei 146/2006 de 31 de Julho que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/08/16800/64176417.PDF
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