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Decreto-Lei 72/2005 - limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas
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Decreto-Lei 72/2005 - limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas
Decreto-Lei 72/2005 de 18-03-2005
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/53/CE, do Parlamento e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento)
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/03/055A00/24342436.PDF
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/53/CE, do Parlamento e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento)
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2005/03/055A00/24342436.PDF
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