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Decreto-Lei 256/2000 - limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas
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Decreto-Lei 256/2000 - limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas
Decreto-Lei 256/2000 de 17-10-2000
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 94/27/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho, 1999/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, e 1999/51/CE, da Comissão, de 26 de Maio, relativas à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2000/10/240A00/57795783.PDF
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 94/27/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho, 1999/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, e 1999/51/CE, da Comissão, de 26 de Maio, relativas à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2000/10/240A00/57795783.PDF
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