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    Portaria 732-A/96 - Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas

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    Mensagem  Paulo Ferreira Ter Jul 29, 2008 2:27 pm

    Portaria 732-A/96 de 11-12-1996

    Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas

    Alterado por:
    Decretos-Leis 330-A/98 de 2 de Novembro, 209/99 de 11 de Junho, 195-A/2000 de 22 de Agosto, 222/2001 de 8 de Agosto, 154-A/2002 de 11 de Junho e 72-M/2000 de 14 de Abril

    Link DR:
    http://dre.pt/pdf1sdip/1996/12/286b01/00020693.PDF
    Paulo Ferreira
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