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Decreto-Lei 290/2001 - protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho
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Decreto-Lei 290/2001 - protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho
Decreto-Lei 290/2001 de 16-11-2001
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa à protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho, bem como as Directivas n.os 91/322/CEE, da Comissão, de 29 de Maio, e 2000/39/CE, da Comissão, de 8 de Junho, sobre valores limite de exposição profissional a agentes químicos
Alterado por:
Decreto-lei 305/2007 de 24 de Agosto
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2001/11/266A00/73307336.PDF
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa à protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho, bem como as Directivas n.os 91/322/CEE, da Comissão, de 29 de Maio, e 2000/39/CE, da Comissão, de 8 de Junho, sobre valores limite de exposição profissional a agentes químicos
Alterado por:
Decreto-lei 305/2007 de 24 de Agosto
Link DR:
http://dre.pt/pdf1sdip/2001/11/266A00/73307336.PDF
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