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    Mensagem  Paulo Ferreira Seg Ago 04, 2008 4:52 pm

    Res. Ass. República 67/98 de 18-12-1998

    Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos

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    http://dre.pt/pdf1sdip/1998/12/291A00/69066910.PDF
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