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    Mensagem  Paulo Ferreira Ter Ago 05, 2008 4:21 pm

    Portaria 198/1996 de 04-06-1996

    Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas.

    Link DR:
    http://dre.pt/pdf1sdip/1996/06/130b00/14371444.PDF
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