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    Decreto-Lei 121/90 - Regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, bem como o trânsito dos mesmos em território nacional ou em zona sujeita a jurisdição portuguesa

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    Mensagem  Paulo Ferreira Ter Ago 05, 2008 4:57 pm

    Decreto-Lei 121/90 de 09-04-1990

    Regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, bem como o trânsito dos mesmos em território nacional ou em zona sujeita a jurisdição portuguesa

    Revoga:
    Artigo 2.º do Decreto-Lei 488/85 de 25 de Novembro, na parte relativa às definições de resíduos e de resíduos perigosos

    Link DR:
    http://dre.pt/pdf1sdip/1990/04/08300/17451755.PDF
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