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    Mensagem  Paulo Ferreira Qui Jul 24, 2008 9:47 am

    Decreto Regulamentar 5/2001 de 03-05-2001

    Regulamenta a composição, a competência e o funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais

    Link DR:
    http://dre.pt/pdf1sdip/2001/05/102B00/24692470.PDF
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