Regulamento REACH

Carapuça Qua Mar 31, 2010 1:04 pm

Quanto ao REACH há já diversos Regulamentos Comunitários, sendo que vou listar todos os que tenho conhecimento:

-Regulamento (CE) nº1907/2006, de 18-12-2006: Regulamento REACH (relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas);
- Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1907/2006, de 29-05-2007
- REGULAMENTO (CE) n.º 987/2008 DA COMISSÃO, de 08-10-2008
- Regulamento (CE) nº 340/2008 da Comissão, de 16-04-2008 (Taxas e emolumentos a pagar (REACH));
- Rectificação ao Regulamento(CE) nº 1907/2006 , de 10-02-2009
- Regulamento (CE) nº 134/2009 da Comissão, de 16-02-2009
- REGULAMENTO (CE) n.º 552/2009, de 22-06-2009.

Foi também publicado o Decreto-Lei n.º 293/2009, de 13 de Outubro, que assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) e que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos.