Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção

Boa tarde!

Sou advogada e TSHST (nunca exerci) e fui convidada para ministrar o módulo de legislação no curso de TSHST. Ao preparar o módulo, deparei-me com bastantes dificuldades no tema "Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção". Nas pesquisas efectuadas na internet não encontro nada e no ACT também não me conseguiram ajudar.
Será que os colegas que trabalham na área me podem ajudar? Ou alguém que tenha feito o curso recentemente e se recorde deste tema?
Obrigada pela atenção.
Maria

Bom dia,

Se bem percebi procura apenas saber se existem diplomas legais que refiram esta temática certo?
Pois pelo que conheço apenas me lembro de uma referencia à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção

Lei 102/2009 de 10 de Setembro - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

Artigo 98.º - Actividades principais do serviço de segurança e de saúde no trabalho

N.º 1
...
c) Elaborar o plano de prevenção de riscos profissionais, bem como planos detalhados de prevenção e protecção exigidos por legislação específica;
...

Se efectivamente necessita de saber o que consta nestes "Planos", adianto-me e digo-lhe já que depende muito (já ouvi várias versões inclusive de inspectores da ACT)

Aqui no meu trabalho para darmos resposta a esta questão elaboramos (como aliás já o fazíamos), consoante o tipo de actividade, fichas de risco por tarefa ou função (mais uma vez depende muito do tipo de actividade), com as respectivas medidas de prevenção e/ou procedimentos especificas(os) para essas tarefas/funções.
Há quem ache que isto é apenas um capitulo da Avaliação de Riscos outros dizem que não (já tivemos inspectores que exigiram documentos separados por exemplo). Caso existam riscos muito especificos (quimicos, lesões músculo-esqueléticas...) são efectuadas avaliações mais especificas (com base na tal legislação especifica - que pode encontrar neste fórum) e, elaborados planos ainda mais específicos

Não sei se respondi à sua questão, mas se necessitar mais especificidade diga...pode ser que ajude.

Cumps,

bteixeira

Boa tarde, encontro-me de momento a tirar o curso de thst e nesse âmbito estou precisamente a elaborar um plano de prevenção, consultando a Portaria 1532/2008, encontra no Artigo 203º o que procura.
Espero ter ajudado